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A Sociedade Brasileira de Pediatria manifestou em uma nota pública “grande preocupação” com o Projeto de Decreto Legislativo 3/2025, aprovado na Câmara dos Deputados, que suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. A resolução prevê o aborto decorrente de estupro, previsto em lei desde 1940. Na nota, a entidade se posiciona contra a aprovação do projeto e defende que as discussões sobre o tema sejam ampliadas. Notícias relacionadas: Ataque a aborto legal espalha "pânico moral", diz dirigente do Conanda. Câmara aprova projeto que dificulta abortos legais em crianças. A sociedade médica diz ainda que a resolução do Conanda “não altera as hipóteses legais de interrupção da gestação, mas busca garantir acolhimento humanizado, proteção integral e atendimento célere, conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal”. A entidade faz um apelo aos senadores, que ainda irão votar o projeto, para que ouçam especialistas, profissionais de saúde, famílias e representantes da sociedade civil antes de qualquer decisão. “A vida, a saúde e a dignidade de crianças e adolescentes devem estar no centro das discussões e das políticas públicas, considerando que as inequidades aumentam as vulnerabilidades de grupos de adolescentes sob risco de violência sexual, em diferentes contextos de suas vidas. Não podemos aceitar o retrocesso representado pelo cerceamento dos direitos de adolescentes que mais sofrem com essas desigualdades, motivo pelo qual reafirmamos nossa luta pela preservação dos princípios do ECA”, conclui a nota.  Resolução A resolução do Conanda prevê que uma vítima de estupro ou estupro de vulnerável que tenha engravidado em decorrência da violência não precisa apresentar boletim de ocorrência nem decisão judicial para ter direito ao aborto legal. A resolução orienta também que os casos de violência sexual só precisam ser notificados, com a identificação da vítima, ao Conselho Tutelar, a quem cabe procurar o sistema de Justiça, salvo exceções específicas. Ainda de acordo com as disposições do texto, a criança ou adolescente vitima deve ser adequadamente informada sobre seus direitos, e sua vontade expressa deve ser priorizada, em casos de divergência com os pais ou representantes legais. Os deputados favoráveis ao projeto de lei alegam que essas orientações extrapolam a função do Conanda. Em entrevista à Agência Brasil, a vice-presidente do Conselho, Marina de Pol Poniwas, que assina a resolução, afirmou que todos os itens do documento estão de acordo com a legislação vigente. Segundo ela, o objetivo da resolução foi reforçar as orientações para todos os entes do sistema de atendimento às vítimas, para combater “barreiras ilegais” impostas as crianças e adolescentes que buscam atendimento.

endo uma vez assegurado o controle total do Executivo e do Congresso, o governo Trump retomou e até ampliou as medidas restritivas e xenófobas que marcaram o primeiro mandato presidencial. Desde o seu primeiro dia de mandato, várias ordens executivas voltadas para a supressão da migração foram assinadas. Essas medidas buscam limitar quase todas as […]

中共四中全会开除了包括中央军委副主席何卫东在内的八大高级将领，但是，解放军报周二长文警告称：军队的“反腐败斗争进入一个新的关口”，这应该预示着三军统帅习近平发动的第二波军队大整肃还看不到尽头。

中共四中全會開除了包括中央軍委副主席何衛東在內的八大高級將領，但是，解放軍報周二長文警告稱：軍隊的“反腐敗鬥爭進入一個新的關口”，這應該預示着三軍統帥習近平發動的第二波軍隊大整肅還看不到盡頭。

Comunidade histórica mantém viva a luta por moradia, cultura e pertencimento no centro da capital gaúcha O post Cabo Rocha: um século de memória e resistência comunitária em Porto Alegre apareceu primeiro em Brasil de Fato.

Beer distributor Byron Schafersman said the availability of buzz-inducing “THC” seltzers that South Dakotans are increasingly finding at bars and liquor stores across the state is jeopardized by a provision in congressional legislation to reopen the federal government.  “What I can tell you is consumers said loud and clear that they want this product,” said […]

Consumers Energy and Blue Cross Blue Shield of Michigan are helping bankroll opposition to a potential 2026 ballot proposal that aims to limit their political spending.

In the winter, park travelers can expect quieter roads, endless ski, hike or snowshoe options, unique wildlife-viewing opportunities, and a host of logistical differences in amenities and access. The post What’s there to do in Yellowstone during the winter? A lot, it turns out. appeared first on Montana Free Press.

WASHINGTON — The U.S. House plans to approve a stopgap spending bill Wednesday evening that will end the record-breaking 43-day government shutdown once President Donald Trump signs the legislation.  Democrats are expected to oppose the package en masse, though a few centrists may vote for it, despite party leaders whipping against the measure. The House […]

WASHINGTON — The U.S. House plans to approve a stopgap spending bill Wednesday evening that will end the record-breaking 43-day government shutdown once President Donald Trump signs the legislation.  Democrats are expected to oppose the package en masse, though a few centrists may vote for it, despite party leaders whipping against the measure. The House […]

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) enviou nesta quarta-feira (12) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um relatório parcial da investigação envolvendo a morte de 121 pessoas que seriam ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV) e que foram alvo da Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro. O relatório apontou duas mortes que foram consideradas atípicas em operações desse nível. Notícias relacionadas: STF estabelece medidas contra violência em operações policiais do Rio. Congresso homenageia policiais mortos durante a Operação Contenção. Lula classifica Operação Contenção, no RJ, como "desastrosa". Após acompanhar o trabalho de perícia dos 121 corpos, o MP encontrou “lesões atípicas” em dois cadáveres. Um deles apresentou marcas de tiros à curta distância. O segundo corpo estava decapitado por instrumento cortante. Os demais corpos estavam com lesões internas e externas, provocadas por tiros de fuzil. A maioria das lesões estava localizada na região do tórax e do abdômen, características de confrontos armados, segundo os promotores. O relatório ainda confirmou que todos os mortos eram homens, na faixa etária entre 20 e 30 anos. Alguns acusados estavam usando roupas camufladas, botas operacionais, coletes com carregadores de munição e luvas táticas. Nos bolsos das roupas foram encontradas munições, celulares e “erva prensada”. “A maioria dos corpos exibia múltiplas tatuagens, algumas sabidamente referentes a facções criminosas e ao extermínio de policiais”, acrescentou o relatório. Câmeras O MPRJ também informou ao ministro os próximos passos do trabalho de investigação. Os promotores vão fazer a análise minuciosa das câmeras corporais dos policiais que participaram da operação e a análise do local do confronto. O relatório foi anexado ao processo conhecido como ADPF das Favelas - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro. Moraes é o relator temporário da ação.

Chad Aldeman and The 74 recently released a new data set, including all 115 districts as well as charter schools in North Carolina, and interactive tool with an invitation to dig in. “North Carolina has a relatively large number of schools where 100% of students qualify for free- and reduced-price lunch,” says Aldeman.… The post New data set compares literacy and poverty rates, shows which NC schools excel appeared first on EdNC.

Gov. Josh Stein has directed one of his councils to make recommendations for the implementation of Workforce Pell grants in North Carolina, according to a Monday press release from the North Carolina Department of Commerce (NCDOC).  “North Carolina is committed to maximizing Workforce Pell to create new opportunities for learners, employers, and, ultimately, our economy,” said Stein in the release.… The post North Carolina prepares for implementation of new Workforce Pell grants appeared first on EdNC.

Editor’s Note: This brief was originally published by the North Carolina Early Childhood Foundation. The original version includes an appendix with additional information on individual schools improving attendance. There are many news stories about the chronic absenteeism problem. Absenteeism rates skyrocketed during the first full school year after the start of the pandemic, and there has been little improvement five years later.… The post Brief | A new perspective on chronic absenteeism: Highlighting the good news hidden inside appeared first on EdNC.

The federal grand jury indictment accuses Williamson and four other co-conspirators, including Becerra’s former chief of staff, of funneling $225,000 in money from a dormant campaign account. Williamson is also accused of falsely claiming more than $1 million in business expenses on her taxes, which were instead used to purchase luxury handbags, charter jets and a nearly $170,000 birthday trip to Mexico.

The organization started with 45 charter members in 1975 as the Service League of Arlington before becoming the Junior League of Arlington seven years later.

WASHINGTON — The U.S. House plans to approve a stopgap spending bill Wednesday evening that will end the record-breaking 43-day government shutdown once President Donald Trump signs the legislation.  Democrats are expected to oppose the package en masse, though a few centrists may vote for it, despite party leaders whipping against the measure. The House […]

The Russian army has swelled since Vladimir Putin launched the full-scale invasion of Ukraine in February 2022. Months into the war, Russia conducted a “partial mobilization” for several chaotic weeks, drafting as many as 300,000 additional personnel. In late October 2022, the Defense Ministry announced that “conscription of citizens in the reserve” had stopped, and it was back to business as usual. Exactly three years later, the federal government passed legislation allowing the state to call up reservists to protect “critical infrastructure” during special drills — just the latest reminder that Russia’s armed forces remain badly in need of more men.

WASHINGTON — The U.S. House plans to approve a stopgap spending bill Wednesday evening that will end the record-breaking 43-day government shutdown once President Donald Trump signs the legislation.  Democrats are expected to oppose the package en masse, though a few centrists may vote for it, despite party leaders whipping against the measure. The House […]

The measure is ushering in an unexpected — and messy — debate over the state’s overall policy push to meet its 2030 climate commitments as Gov. Maura Healey’s energy affordability package filed earlier this year is thrown into disarray.